DECRETO N° 4.571, DE 3 DE OUTUBRO DE 2002

Dispõe sobre doações de Bandeiras.

JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON, PREFEITO MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, E À VISTA DO CONTIDO NO OFÍCIO N° 124/02 – E.E. PROF. EDIR DO COUTO ROSA;

DECRETA:

Art. 1º Transfere por doação, 01 (uma) Bandeira do Município de Ferraz de Vasconcelos e 01 (uma) Bandeira do Estado de São Paulo, à “ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR EDIR DO COUTO ROSA”.

Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Ferraz de Vasconcelos, em 3 de outubro de 2002.

JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON

Prefeito Municipal

IVAN ROBERTO COSTA

Secretário Municipal de Administração e Fazenda

Registrado na Secretaria Municipal da Administração e Fazenda-Departamento de Administração e publicado no Quadro de Editais do Paço Municipal na mesma data.

NEUSA MARIA FONSECA

Diretora do Dept° de Administração

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.