DECRETO N° 4.577, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2002

Aceita doação de área, sem encargos.

JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON, PREFEITO MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E,

CONSIDERANDO O CONSTANTE NO PROCESSO PROTOCOLADO N° 4.442/02;

DECRETA:

Art. 1º ACEITA, em nome da PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, a doação sem ônus, que faz o Senhor WALTER GUSTAVO WECKWERTH, portador do RG n° 3.133.337-SP, CPF n° 123.068.278-34, uma residente na Rua 14 de Outubro, n° 148, Ferraz de Vasconcelos, de uma área totalizando 479,00 m², localizada entre as Ruas José Bonifácio e Nilo Peçanha, Loteamento denominado Vila Corrêa/Chácaras, neste município, conforme Memorial Descritivo e “Croqui”, que ficam fazendo parte integrante deste Decreto.

Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Ferraz de Vasconcelos, em 6 de novembro de 2002.

JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON

Prefeito Municipal

IVAN ROBERTO COSTA

Secretário Municipal de Administração e Fazenda

Registrado na Secretaria Municipal da Administração e Fazenda-Departamento de Administração e publicado no Quadro de Editais do Paço Municipal na mesma data.

NEUSA MARIA FONSECA

Diretora do Dept° de Administração

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.