DECRETO N° 4.583, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2002

Aceita doação sem encargos.

JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON, PREFEITO MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, E À VISTA DO CONTIDO NO PROCESSO INTERNO N° 067/02 – S.MS;

DECRETA:

Art. 1º ACEITO, em nome da PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, a doação sem encargos, que faz o MINISTÉRIO DA SAÚDE, por meio de Certificado de Aceitação Definitiva e Nota Fiscal, os bens descritos abaixo, que serão utilizados pela Secretaria Municipal de Ferraz de Vasconcelos:

- 01 TELEVISOR COLORIDO 29” da marca Philco;

- 01 VIDEOCASSETE 7 CABEÇAS da marca Philco.

Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Ferraz de Vasconcelos, em 18 de dezembro de 2002.

JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON

Prefeito Municipal

IVAN ROBERTO COSTA

Secretário Municipal de Administração e Fazenda

Registrado na Secretaria Municipal da Administração e Fazenda-Departamento de Administração e publicado no Quadro de Editais do Paço Municipal na mesma data.

NEUSA MARIA FONSECA

Diretora do Dept° de Administração

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.