DECRETO N° 4.660, DE 17 DE MARÇO DE 2004

Dispõe sobre doações de Bandeiras.

JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON, PREFEITO MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, E À VISTA DO CONTIDO NO OFÍCIO N° 32BPMM-069/03/2004;

DECRETA:

Art. 1º Transfere por doação, 02 (duas) Bandeiras do Brasil, 02 (duas) Bandeiras do Estado de São Paulo e 02 (duas) Bandeiras do Município de Ferraz de Vasconcelos, à “POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO – Sede da Cia Polícia Militar de Ferraz de Vasconcelos e Base Comunitária do Parque São Francisco”.

Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Ferraz de Vasconcelos, em 17 de março de 2004.

JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON

Prefeito Municipal

IVAN ROBERTO COSTA

Secretário Municipal de Administração e Fazenda

Registrado na Secretaria Municipal da Administração e Fazenda-Departamento de Administração e publicado no Quadro de Editais do Paço Municipal na mesma data.

NEUSA MARIA FONSECA

Diretora do Dept° de Administração

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.