DECRETO Nº 4.625, DE 04 DE SETEMBRO DE 2003

Dispõe sobre 2º Conferência Municipal de Saúde Municipal de Ferraz de Vasconcelos.

JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON, PREFEITO MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E,

CONSIDERANDO O CONSTANTE NO PROCESSO INTERNO Nº 183/03-SMS.;

DECRETA:

Art. 1º A 2ª Conferência Municipal de Saúde é o fórum máximo de deliberação da Política de Saúde, conforme dispõe a Lei Federal nº 8.142/90.

Art. 2º Conforme decisão do Conselho Municipal de Saúde, no dia 11 de julho de 2003, fica convocada a 2ª Conferência Municipal de Saúde do Município de Ferraz de Vasconcelos para o dia 26 de setembro de 2003.

Art. 3º O tema central da Conferência será “REVITALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS E PRÁTICAS SANITÁRIAS NA ATENÇÃO BÁSICA, EM BUSCA DO SUS QUE NECESSITAMOS”.

Art. 4º A 2ª Conferência Municipal de Saúde, será realizada no Centro Cultural de Ferraz de Vasconcelos.

Art. 5º A 2ª Conferência Municipal de Saúde será presidida pelo Secretário Municipal de Saúde.

Art. 6º As normas de organização e funcionamento da conferência, serão expedidas em portaria deliberadas pelo Conselho Municipal de Saúde e publicadas pela Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 7º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Ferraz de Vasconcelos, 04 de setembro de 2003.

JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON

Prefeito Municipal

IVAN ROBERTO COSTA

Secretário Municipal de Administração e Fazenda

Registrado na Secretaria Municipal da Administração e Fazenda – Departamento de Administração e publicado no Quadro de Editais do Paço Municipal na mesma data.

NEUSA MARIA FONSECA

Diretora do Depto. de Administração

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.