DECRETO Nº 4.637, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2003

Aceita doação sem encargos.

JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON, PREFEITO MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, E À VISTA DO CONTIDO NO PROCESSO INTERNO Nº 018/03 – D.P.M.I.;

DECRETA:

Art. 1º ACEITO, em nome da PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, a doação sem encargos, que faz a UNIVERSIDADE CAMILO CASTELO BRANCO, por meio de Declaração de Doação, o bem descrito abaixo, que será utilizado pela Secretaria Municipal da Saúde de Ferraz de Vasconcelos:

- RETRO PROJETOR TES 2015 BBG com 01 (uma) lâmpada, no valor de R$ 425,00 (quatrocentos e vinte e cinco reais).

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Ferraz de Vasconcelos, 14 de novembro de 2003.

JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON

Prefeito Municipal

IVAN ROBERTO COSTA

Secretário Municipal de Administração e Fazenda

Registrado na Secretaria Municipal da Administração e Fazenda – Departamento de Administração e publicado no Quadro de Editais do Paço Municipal na mesma data.

NEUSA MARIA FONSECA

Diretora do Depto. de Administração

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.