DECRETO Nº 4.639, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2003

Aceita doação de área, sem encargos.

JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON, PREFEITO MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E,

CONSIDERANDO O CONSTANTE NOS PROCESSOS PROTOCOLADOS NºS 683/01 E 9.416/03;

DECRETA:

Art. 1º ACEITO, em nome da PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, a doação sem ônus, que fazem os Senhores: Francisco Adelcimar Santana, Gineice Ferreira de oliveira, José de Souza e José Félix da Silva, de uma área totalizando 164,00 m², localizada na Rua João de Deus Moraes, Lote 30, Loteamento denominado Jardim Soeiro, neste município, conforme Memorial Descritivo e “Croqui”, que ficam fazendo parte integrante deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Ferraz de Vasconcelos, 02 de dezembro de 2003.

JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON

Prefeito Municipal

IVAN ROBERTO COSTA

Secretário Municipal de Administração e Fazenda

NEUDIR FERREIRA ROCHA

Secretário Municipal de Obras e Serv. Municipais

Registrado na Secretaria Municipal da Administração e Fazenda – Departamento de Administração e publicado no Quadro de Editais do Paço Municipal na mesma data.

NEUSA MARIA FONSECA

Diretora do Depto. de Administração

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.