DECRETO Nº 4.645, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003

Fixa TABELA DE PLANTÃO DE FARMÁCIAS para o ano de 2004.

JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON, PREFEITO MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E,

CONSIDERANDO O CONSTANTE NO PROCESSO INTERNO Nº 057/03 – DTM.;

DECRETA:

Art. 1º Fica fixado Tabela de Plantão de Farmácias, Anexo “I”, para o exercício de 2004, de acordo com a Lei nº 1.601/78, alterada pela Lei nº 1.087/87 e Decreto nº 3.385/91.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2004.

Ferraz de Vasconcelos, 23 de dezembro de 2003.

JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON

Prefeito Municipal

IVAN ROBERTO COSTA

Secretário Municipal de Administração e Fazenda

MARIA ALAIDE BATISTA CAMILO LEONORO

Diretora do Depto. da Receita

Registrado na Secretaria Municipal da Administração e Fazenda – Departamento de Administração e publicado no Quadro de Editais do Paço Municipal na mesma data.

NEUSA MARIA FONSECA

Diretora do Depto. de Administração

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.