DECRETO N° 4.675, DE 28 DE JUNHO DE 2004

Aceita doação de área, sem encargos.

JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON, PREFEITO MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E,

CONSIDERANDO O CONSTANTE NOS PROCESSOS PROTOCOLADOS SOB OS N°S 5809/98; 4942/03 E 8218/03;

DECRETA:

Art. 1º ACEITA, em nome da PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, a doação sem ônus, que faz o Senhor Marcus Fernando Frazilio, de uma área totalizando 145,38 m², localizada entre as Ruas Floriano Peixoto, Lutécia e Viela Arminda dos Santos Izaga, neste município, conforme Memorial Descritivo e “Croqui”, que ficam fazendo parte integrante deste Decreto.

Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando em todos os seus termos o Decreto n° 4.647, de 07 de janeiro de 2004.

Ferraz de Vasconcelos, em 28 de junho de 2004.

JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON

Prefeito Municipal

IVAN ROBERTO COSTA

Secretário Municipal de Administração e Fazenda

NEUDIR FERREIRA ROCHA

Secretário Municipal de Obras e Serv. Municipais

Registrado na Secretaria Municipal da Administração e Fazenda-Departamento de Administração e publicado no Quadro de Editais do Paço Municipal na mesma data.

NEUSA MARIA FONSECA

Diretora do Dept° de Administração

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.