DECRETO N° 4.715, DE 27 DE JANEIRO DE 2005

Declara facultativo o ponto nas repartições públicas municipais, e dá outras providências.

JOSÉ ABISSAMRA, PREFEITO MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS;

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado facultativo o ponto nas repartições públicas municipais, nos dias 07 e 08 de fevereiro de 2005, segunda-feira e terça-feira de CARNAVAL, prolongando-se até as 12:00 horas do dia 09 de fevereiro, quarta-feira de “Cinzas”.

Art. 2° Excetuam-se do disposto no artigo anterior, os serviços de Portaria, Cemitérios e Ambulância, que por sua natureza, não podem sofrer solução de continuidade.

Art. 3° Os serviços prestados pelos servidores nas diversas repartições mencionadas no artigo 2°, serão considerados extraordinários, com exceção dos que trabalham por turnos.

Art. 4° O Departamento de Recursos Humanos – Divisão do Pessoal, adotará as providências necessárias ao cumprimento do presente Decreto.

Art. 5° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Ferraz de Vasconcelos, em 27 de janeiro de 2005.

JOSÉ ABISSAMRA

Prefeito Municipal

Registrado na Secretaria Municipal da Administração e Fazenda-Departamento de Administração e publicado no Quadro de Editais do Paço Municipal na mesma data.

ROSELI MORILLA BAPTISTA DOS SANTOS

Secretaria de Administração

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.