DECRETO Nº 4.915, DE 19 DE MARÇO DE 2007

Aceita doação sem encargos.

JORGE ABISSAMRA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, E À VISTA DO CONTIDO NO PROCESSO INTERNO Nº 20/2007 – D.P.M.I.;

DECRETA:

Art. 1º Aceito, em nome da PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, a doação sem encargos que faz a EMEF Myriam Penteado Rodrigues Alkmin, adquiridos através da verba do PDDE, de conformidade com Nota Fiscal nº 499, que serão incorporados ao patrimônio Municipal de Ferraz de Vasconcelos, os bens móveis abaixo discriminados:

8 (oito) ventiladores de parede – 60 cm, 127W, marca ARGE, Loja Mundo Mágico (J. Perdomo Livros – ME).

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Ferraz de Vasconcelos, 19 de março de 2007.

JORGE ABISSAMRA

Prefeito Municipal

Registrado na Secretaria Municipal de Administração – Departamento de Administração e publicado no Quadro de Editais do Paço Municipal na mesma data.

ROSELI MORILLA BAPTISTA DOS SANTOS

Secretária Municipal de Administração

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.