DECRETO Nº 4.916, DE 26 DE MARÇO DE 2007

Aceita doação sem encargos.

JORGE ABISSAMRA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, E À VISTA DO CONTIDO NO PROCESSO INTERNO Nº 20/2007 – D.P.M.I.;

DECRETA:

Art. 1º Aceito, em nome da PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, a doação sem encargos que faz o MINISTÉRIO DA SAÚDE – Secretaria de Atenção á Saúde/SAS, de conformidade com Termo de Doação nº 35/2007, que será incorporado ao patrimônio Municipal de Ferraz de Vasconcelos, os bens móveis abaixo discriminados:

Veículo tipo furgão MTM F22 G9 AMB1 CAVCARCONTR 06/06, marca Renault, modelo Máster Rontanarb 2006/2006, adaptado para ambulância, Chassi 93YADCUH561714809.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Ferraz de Vasconcelos, 26 de março de 2007.

JORGE ABISSAMRA

Prefeito Municipal

Registrado na Secretaria Municipal de Administração – Departamento de Administração e publicado no Quadro de Editais do Paço Municipal na mesma data.

ROSELI MORILLA BAPTISTA DOS SANTOS

Secretária Municipal de Administração

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.