DECRETO Nº 4.974, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2008

Decreta situação de emergência no Município de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências.

JORGE ABISSAMRA, PREFEITO MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

CONSIDERANDO A DISPOSIÇÃO INDISCRIMINADA DE RESÍDUOS TÓXICOS EM ÁREA INDUSTRIAL DESTE MUNICÍPIO, LOCALIZADA A RUA JOAO CANZI, NÚCLEO DO ITAIM, TEM AFETADO DE MODO DIRETO MORADORES DE TODA REGIÃO;

CONSIDERANDO QUE SE NÃO BASTASSE O SÉRIO INCÔMODO CAUSADO ÀQUELA POPULAÇÃO, ESTÁ EVIDENTE O SÉRIO COMPROMETIMENTO DO SOLO, ASSIM COMO DO LENÇOL FREÁTICO DE TODA REGIÃO;

CONSIDERANDO QUE DE OUTRO LADO, CABE LEMBRAR QUE AS SUBSTÂNCIAS TÓXICAS DEPOSITADAS NO SOLO, PODEM ATINGIR REGIÕES DISTANTES, GRAÇAS A MOVIMENTAÇÃO DAS MASSAS DE AR (VENTO), TAL FATO, VALE SALIENTAR, PODE CAUSAR COMPROMETIMENTO DA PRODUÇÃO AGRÍCOLA DA REGIÃO, POSTA QUE FERRAZ DE VASCONCELOS ESTÁ LOCALIZADO NAS PROXIMIDADES DO CINTURÃO VERDE DA CAPITAL, RESPONSÁVEL PELA MAIOR PRODUÇÃO DE HORTALIÇAS DE NOSSO ESTADO;

CONSIDERANDO FINALMENTE, QUE DIANTE DA DISPOSIÇÃO DO LIXO TÓXICO PRÓXIMO AO CENTRO URBANO DO MUNICÍPIO E DA PRODUÇÃO AGRICOLA DA REGIÃO, OS PROBLEMAS QUE ISSO REPRESENTA PARA A SAÚDE PÚBLICA E PARA O MEIO AMBIENTE, TORNAM-SE IMPRESCINDÍVEIS AÇÕES FORTEMENTE DETERMINADAS DAS AUTORIDADES PÚBLICAS EM GERAL VOLTADAS A ELIMINAÇÃO EM CARÁTER DE URGÊNCIA DESSE GRAVE PROBLEMA SOCIAL;

DECRETA:

Art. 1º Fica decretado situação de emergência no Município de Ferraz de Vasconcelos, decorrente de resíduos tóxicos depositados indiscriminadamente, em área localizada à Rua Joao Canzi, Núcleo Itaim, neste Município, fato esse grave, que expõe em grave risco a saúde pública, podendo provocar danos a natureza, mediante comprometimento de lençóis freáticos e produção agricola de toda região.

Parágrafo único. O Poder Executivo no prazo de 60 (sessenta) dias dará destinação cabal dos resíduos tóxicos depositados no endereço constante do artigo 1° deste Decreto.

Art. 2º As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto, correrão por conta de dotações consignados no orçamento vigente.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, em 12 de fevereiro de 2008.

JORGE ABISSAMRA

Prefeito Municipal

Registrado na Secretaria Municipal de Administração Departamento de Administração e publicado no Quadro de Editais do Paço Municipal na mesma data.

MARIA LÚCIA FONSECA SOARES DE BARROS

Secretária Municipal de Administração

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.