DECRETO N° 4.726, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2005

Dispõe sobre a doação de jornais à entidade que específica.

JORGE ABISSAMRA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E

CONSIDERANDO O CONSTANTE NO PROCESSO INTERNO N° 002/2005 – PROTOCOLO;

DECRETA:

Art. 1º Fica transferido por Doação, os Diários Oficiais do Estado, de exercícios anteriores e inservíveis ao Serviço Público Municipal, ao “FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DE FERRAZ DE VASCONCELOS”.

Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Ferraz de Vasconcelos, em 9 de fevereiro de 2005.

JOSÉ ABISSAMRA

Prefeito Municipal

Registrado na Secretaria Municipal da Administração e Fazenda-Departamento de Administração e publicado no Quadro de Editais do Paço Municipal na mesma data.

ROSELI MORILLA BAPTISTA DOS SANTOS

Secretaria de Administração

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.