DECRETO Nº 4.992, DE 28 DE MARÇO DE 2008

Dispõe sobre a transformação das escolas no Sistema Municipal de Ensino.

JORGE ABISSAMRA, PREFEITO MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E A VISTA DO CONTIDO NO PROCESSO PROTOCOLIZADO N° 24/2008 – S.M.E.;

DECRETA:

Art. 1° As atuais Escolas Estaduais - E.E. abaixo relacionadas, ficam transformadas em Escolas no Sistema Municipal de ensino, a saber:

- EMEF LUCIANO POLETI;

- EMEF PREFEITO HELMUTH HANS HERMANN LOUIS BAXMANN.

Art. 2° Fica a Secretaria. Municipal da Educação, autorizada a adotar todas as medidas com vistas ao cumprimento do disposto no presente Decreto.

Art. 3 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, em 28 de março de 2008.

JORGE ABISSAMRA

Prefeito Municipal

ROSELI MORILLA BAPTISTA DOS SANTOS

Secretário Municipal da Educação

Registrado na Secretaria Municipal de Administração Departamento de Administração e publicado no Quadro de Editais do Paço Municipal na mesma data.

MARIA LÚCIA FONSECA SOARES DE BARROS

Secretária Municipal de Administração

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.