DECRETO N° 5.002, DE 29 DE ABRIL DE 2008

Aceita doação sem encargos.

JORGE ABISSAMRA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, E À VISTA DO CONTIDO NO PROCESSO INTERNO N° 19/2008 – COORDENADORIA DE PATRIMÔNIO;

DECRETA:

Art. 1º ACEITO, em nome da PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, a doação sem encargos que faz a Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos do bem adquirido através do Ato de Mesa n° 0189/2008, que será incorporado ao Patrimônio Municipal de Ferraz de Vasconcelos, do item abaixo discriminado:

- Veículo Volkswagem Gol 1000, placa BPY 8956, ano/modelo 1996, cor Bege, combustível gasolina, chassi 9BWZZZ30ZTP030846, Renavam, 652838405.

Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Ferraz de Vasconcelos, em 29 de abril de 2008.

JORGE ABISSAMRA

Prefeito Municipal

Registrado na Secretaria Municipal da Administração- Departamento de Administração e publicado no Quadro de Editais do Paço Municipal na mesma data.

MARIA LÚCIA FONSECA SOARES DE BARROS

Secretária Municipal de Administração

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.