DECRETO N° 4.938, DE 30 DE JULHO DE 2007

Dispõe sobre a transformação das escolas no Sistema Municipal de Ensino.

JORGE ABISSAMRA, PREFEITO MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E A VISTA DO CONTIDO NO PROCESSO INTERNO N° 104/2007 – S.M.E.;

DECRETA:

Art. 1º As atuais Escolas Estaduais – E.E. abaixo relacionadas, ficam transformadas em Escolas no Sistema Municipal de ensino, a saber:

- EMEF ITAJUIBE I

- EMEF DOUTOR ALFREDO FRÓES NETO

Art. 2° Fica a Secretaria Municipal da Educação, autorizada a dotar todas as medidas com vistas ao cumprimento do disposto no presente Decreto.

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Ferraz de Vasconcelos, 30 de julho de 2007.

JORGE ABISSAMRA

Prefeito Municipal

BERENICE NASCIMENTO PAGLIA

Secretária Municipal da Educação

Registrado na Secretaria Municipal da Administração e Fazenda-Departamento de Administração e publicado no Quadro de Editais do Paço Municipal na mesma data.

ROSELI MORILLA BAPTISTA DOS SANTOS

Secretária Municipal de Administração

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.