
DECRETO N° 5.012, DE 12 DE JUNHO DE 2008
Revoga em todos seus termos Decreto n° 4.983/2008.
JORGE ABISSAMRA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, E A VISTA DO CONTIDO NO PROCESSO PROTOCOLIZADO N° 3.181/2007;
DECRETA:
Art. 1º REVOGA, em todos os seus termos o Decreto n° 4.983, de 19 de março de 2008, que dispõe sobre a doação de área e dá outras providências.
Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Ferraz de Vasconcelos, em 12 de junho de 2008.
JORGE ABISSAMRA
Prefeito Municipal
CLAUDIO ROBERTO RAMOS
Secretário Municipal Ind.Com. Ciência e Tecnologia
Registrado na Secretaria Municipal da Administração- Departamento de Administração e publicado no Quadro de Editais do Paço Municipal na mesma data.
MARIA LÚCIA FONSECA SOARES DE BARROS
Secretária Municipal de Administração
Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.