DECRETO N° 4.944, DE 10 DE SETEMBRO DE 2007

Aceita doação sem encargos.

JORGE ABISSAMRA, PREFEITO MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI E A VISTA DO CONTIDO NO PROCESSO PROTOCOLIZADO N° 8813/2007;

DECRETA:

Art. 1º ACEITO, em nome da PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, a doação sem encargos que faz a EMEF Myriam Penteado Rodrigues Alkmin, adquiridos através da verba de recursos próprios da AMP dessa Unidade Escolar, de conformidade com Nota Fiscal n° 3.992, que serão incorporados ao patrimônio Municipal de Ferraz de Vasconcelos, os bens móveis abaixo discriminados:

- 5 (cinco) armários de aço PA-90 CHAPA 24

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Ferraz de Vasconcelos, 10 de setembro de 2007.

JORGE ABISSAMRA

Prefeito Municipal

Registrado na Secretaria Municipal da Administração e Fazenda-Departamento de Administração e publicado no Quadro de Editais do Paço Municipal na mesma data.

ROSELI MORILLA BAPTISTA DOS SANTOS

Secretária Municipal de Administração

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.