DECRETO N° 4.751, DE 30 DE MARÇO DE 2005

Dispõe sobre a transformação de EMEI em EMEIF.

JORGE ABISSAMRA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E A VISTA DO CONTIDO NO PROCESSO INTERNO N° 29/2005 – S.M.E.;

DECRETA:

Art. 1º As atuais Escolas Municipais de Educação Infantil – EMEIs abaixo relacionadas, ficam transformadas em Escolas Municipais de Educação Infantil e Ensino Fundamental – EMEIFs:

- EMEIF CÂNDIDO PORTINARI;

- EMEIF MARIA DA GLÓRIA FERNANDES LEITE;

- EMEIF SYLVIA DA SILVEIRA DE MARTINI;

- EMEIF SILVINO ANTUNES DE SOUZA;

- EMEIF VEREADOR MÁRIO MARTINELLI;

- EMEIF ROBERTO ANDERE CORRÊA;

- EMEIF TOM JOBIM.

Art. 2° Fica a Secretaria Municipal da Educação, autorizada a adotar todas as medidas com vistas ao cumprimento do disposto no presente Decreto.

Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Ferraz de Vasconcelos, em 30 de março de 2005.

JORGE ABISSAMRA

Prefeito Municipal

Registrado na Secretaria Municipal da Administração e Fazenda-Departamento de Administração e publicado no Quadro de Editais do Paço Municipal na mesma data.

ROSELI MORILLA BAPTISTA DOS SANTOS

Secretaria Municipal de Administração

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.