DECRETO N° 4.772, DE 9 DE JUNHO DE 2005

Aceita doação sem encargos.

JORGE ABISSAMRA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, E A VISTA DO CONTIDO NO PROCESSO INTERNO N° 22/2005 – D.P.M.I.;

DECRETA:

Art. 1º ACEITO, em nome da PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, a doação sem encargos, que faz a Empresa WOLPAC SISTEMAS DE CONTROLE LTDA., de 1 (um) equipamento de controle de acesso denominado MINIBLOQUEIO, para ser utilizado pela Secretaria Municipal de Esportes e Turismo (Complexo Aquático Antonio Duran), por meio de Termo de Doação, que será incorporado ao patrimônio Municipal de Ferraz de Vasconcelos.

Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Ferraz de Vasconcelos, em 9 de junho de 2005.

JORGE ABISSAMRA

Prefeito Municipal

Registrado na Secretaria Municipal da Administração e Fazenda-Departamento de Administração e publicado no Quadro de Editais do Paço Municipal na mesma data.

ROSELI MORILLA BAPTISTA DOS SANTOS

Secretaria Municipal de Administração

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.