DECRETO N° 5.048, DE 6 DE OUTUBRO DE 2008

Aceita doação sem encargos.

JORGE ABISSAMRA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, E A VISTA DO CONTIDO NO PROCESSO INTERNO N° 40/2008 – COORD. PATRIMÔNIO;

DECRETA:

Art. 1º ACEITO, em nome da PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, a doação sem encargos que faz dos bens adquiridos com recursos do Programa do Dinheiro direto na Escola para a A.P.M. da EMEF Myriam Penteado Rodrigues Alckmin, que serão incorporados ao patrimônio Municipal de Ferraz de Vasconcelos, dos itens conforme discriminação abaixo:

- 1 (um) microfone Sound pró Kit – Nota fiscal n° 0639 – Lojas Visão Instrumentos Musicais Ltda;

- 1 (um) aparelho de DVD Karaokê - marca Tec Toy – Nota fiscal n° 014570 – lojas Companhia Brasileira de Distribuição;

- 1 (um) televisor 29” – modelo 2916MS, marca Toshiba, Nota fiscal n° 014570 -  lojas Companhia Brasileira de Distribuição;

- 1 (um) aspirador de pó, modelo A10SMAR, marca Eletrolux, Nota Fiscal n° 014570 – lojas Companhia Brasileira de Distribuição;

- 1 (uma) mesa de som LL com 6 canais, Nota fiscal n° 03068, lojas Telefonia, Informática e Som Ltda;

- 1 (uma) potência de som LL 600, Nota fiscal n° 03068, lojas Telefonia, Informática e Som Ltda;

- 1 (um) Rack Isnec, Nota Fiscal n° 03068, lojas Telefonia, Informática e Som Ltda;

- 2 (duas) caixas de som, Nota fiscal n° 03068, lojas Telefonia, Informática e Som Ltda;

- 3 (três) armários de aço com 16 portas, modelo DRP 16, Nota fiscal n° 5076, Lojas Comércio de Móveis para Escritório Ltda – EPP;

- 1 (um) arquivo de aço para fichário, modelo OFC-7, Nota fiscal n° 5076, lojas Comércio de Móveis para Escritório Ltda – EPP;

- 2 (dois) ventiladores 60cm, bivolt, Nota fiscal n° 21389, Lojas Comercial Elétrica Mundial Ltda.

Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Ferraz de Vasconcelos, em 6 de outubro de 2008.

JORGE ABISSAMRA

Prefeito Municipal

Registrado na Secretaria Municipal da Administração- Departamento de Administração e publicado no Quadro de Editais do Paço Municipal na mesma data.

MARIA LÚCIA FONSECA SOARES DE BARROS

Secretária Municipal de Administração

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.