DECRETO N° 4.774, DE 20 DE JUNHO DE 2005

Dispõe sobre a implantação de uma unidade da Farmácia Popular do Brasil.

JORGE ABISSAMRA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E A VISTA DO CONTIDO NO COMUNICADO INTERNO N° 132/2005 – S.M.S.;

DECRETA:

Art. 1º Fica implantada a Farmácia Popular do Brasil, a qual funcionará neste município a Rua Santos Dumont n° 1161, Vila Paganucci, consoante termos da Portaria MS/GM n° 465, de 30 de março de 2005 e Convênio n° 45,celebrado em 26 de abril de 2005, com a Fundação Oswaldo Cruz/FIOCRUZ.

Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Ferraz de Vasconcelos, em 20 de junho de 2005.

JORGE ABISSAMRA

Prefeito Municipal

Registrado na Secretaria Municipal da Administração e Fazenda-Departamento de Administração e publicado no Quadro de Editais do Paço Municipal na mesma data.

ROSELI MORILLA BAPTISTA DOS SANTOS

Secretaria Municipal de Administração

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.