DECRETO N° 4.778, DE 27 DE JUNHO DE 2005

Adere a 1ª Conferência Regional das Cidades do Leste e Nordeste da Região Metropolitana de São Paulo.

JORGE ABISSAMRA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E,

CONSIDERANDO OS TERMOS DO DECRETO FEDERAL DE 11 DE FEVEREIRO DE 2005 E RESOLUÇÃO 24, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2004, DO MINISTÉRIO DAS CIDADES/CONSELHO DAS CIDADES, E DO DECRETO ESTADUAL N° 49.508 DE 1° DE ABRIL DE 2005;

DECRETA:

Art. 1º Adesão do Município de Ferraz de Vasconcelos à 1ª Conferência Regional das Cidades do Leste e Nordeste da Região Metropolitana de São Paulo, em comum acordo com os seguintes Municípios: Arujá, Biritiba Mirim, Guararema, Guarulhos, Itaquaquecetuba, Mairiporã, Mogi das Cruzes, Poá, Salesópolis, Santa Isabel e Suzano.

Paragrafo único. A data de realização da Conferência foi acordada para os dias 26 e 27 de agosto de 2005.

Art. 2° A Conferência Regional das Cidades do Leste e Nordeste da Região Metropolitana de São Paulo desenvolverá seus trabalhos a partir do lema “Reforma Urbana: Cidade para Todos” e terá como tema: “Construindo a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano.”

Art. 3° À Comissão Preparatória Regional caberá definir a sede, a pauta, o temário e a organização da Conferência, bem assim seu Regimento Interno.

Art. 4° O temário e os Delegados do Município de Ferraz de Vasconcelos serão escolhidos no âmbito desta Conferência Regional.

Art. 5° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Ferraz de Vasconcelos, em 27 de junho de 2005.

JORGE ABISSAMRA

Prefeito Municipal

MOACIR JOSÉ PINA

Secretário Municipal de Planejamento

Registrado na Secretaria Municipal da Administração e Fazenda-Departamento de Administração e publicado no Quadro de Editais do Paço Municipal na mesma data.

ROSELI MORILLA BAPTISTA DOS SANTOS

Secretária Municipal de Administração

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.