DECRETO N° 5.084, DE 08 DE JANEIRO DE 2009

Aceita doação sem encargos.

JORGE ABISSAMRA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOS, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E A VISTA DO CONTIDO NO PROCESSO INTERNO N° 2/2009 – COORDENADORIA DE PATRIMÔNIO;

DECRETA:

Art. 1º ACEITO, em nome da PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, doação sem encargos que faz APM da EMEF Prof. Ruy Coelho com recursos do PDDE – Programa Dinheiro Direto na Escola, de acordo com Nota Fiscal n° 1220, os bens abaixo descritos que serão incorporados ao Patrimônio Municipal de Ferraz de Vasconcelos:

- 1 (um) Fax símile 4 em 1, lojas mundo mágico – J. Perdomo Livros – EPP.

- 1 (um) Retro Projetor, Lojas Mundo Mágico – J. Perdomo Livros EPP.

- 1 (uma) Tela para retro projetor, medindo 1,50 x 1,50m, Lojas Mundo Mágico – J. Perdomo Livros – EPP.

Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Ferraz de Vasconcelos, 08 de janeiro de 2009.

JORGE ABISSAMRA

Prefeito Municipal

Registrado na Secretaria Municipal da Administração- Departamento de Administração e publicado no Quadro de Editais do Paço Municipal na mesma data.

MARIA LÚCIA FONSECA SOARES DE BARROS

Secretária Municipal de Administração

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.