DECRETO N° 5.085, DE 20 DE JANEIRO DE 2009

Revoga Em todos os seus termos o Decreto n° 5.078/2008.

JORGE ABISSAMRA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOS, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI:

DECRETA:

Art. 1º REVOGA, em todos os seus termos as disposições constantes do Decreto n° 5.078, de 30 de dezembro de 2008, que trata sobre o reajuste da tarifa do Serviço de Transporte Coletivo do Município.

Art. 2° O valor da tarifa a ser praticado pela Radial Transporte Coletivo Ltda., a partir da 0:00 (zero hora) do dia 21 do corrente é fixado em R$ 2,25 (dois reais e vinte e cinco centavos).

Parágrafo único. A passagem escolar continuará a ser cobrada na base de 50% (cinquenta por cento) do valor da tarifa ora fixada.

Art. 3° A Concessionária manterá afixada em local visível, no interior de cada ônibus, e na Agência, Tabela com o valor da tarifa fixada, nos termos do artigo anterior.

Art. 4° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Ferraz de Vasconcelos, 20 de janeiro de 2009.

JORGE ABISSAMRA

Prefeito Municipal

Registrado na Secretaria Municipal da Administração- Departamento de Administração e publicado no Quadro de Editais do Paço Municipal na mesma data.

ALEXANDRE BALBINO ROSA

Secretário Municipal de Administração

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.