DECRETO N° 5.094, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009

Dispõe sobre doação de Bandeira.

JORGE ABISSAMRA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOS, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, E À VISTA DO CONTIDO NO PROCESSO PROTOCOLADO N° 27/2009;

DECRETA:

Art. 1º Transfere por doação, 1 (uma) Bandeira do Município de Ferraz de Vasconcelos, 1 (uma) Bandeira Nacional e 1 (uma) Bandeira Estadual à “Polícia Militar do Estado de São Paulo” – Base Comunitária do Parque São Francisco, neste município.

Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Ferraz de Vasconcelos, 02 de fevereiro de 2009.

JORGE ABISSAMRA

Prefeito Municipal

Registrado na Secretaria Municipal da Administração- Departamento de Administração e publicado no Quadro de Editais do Paço Municipal na mesma data.

ALEXANDRE BALBINO ROSA

Secretário Municipal de Administração

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.