DECRETO N° 5.075, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2008

Declara ponto facultativo.

JORGE ABISSAMRA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS;

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado ponto facultativo nas repartições públicas municipais os dias 26 e 31 de dezembro de 2008 e 2 de janeiro de 2009 que correspondem ao Natal e Ano Novo.

Art. 2° O expediente nas repartições públicas municipais no dia 24 de dezembro de 2008 será até 13:00 horas.

Art. 3° Excetuam-se do exposto nos artigos anteriores, os setores de serviço público municipal que não podem sofrer solução de continuidade, a saber: CEMITÉRIOS, ESCALAS DE PLANTÕES, SERVIÇO DE AMBULÂNCIA e o SERVIÇO DA COLETA DO LIXO.

Art. 4° Os serviços prestados pelos servidores nas diversas repartições mencionadas no artigo 3° serão considerados extraordinários, com exceção dos serviços que trabalham por turnos.

Art. 5° O Departamento de Recursos Humanos – Divisão do Pessoal, adotará as providências necessárias ao cumprimento do presente Decreto.

Art. 6° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Ferraz de Vasconcelos, em 22 de dezembro de 2008.

JORGE ABISSAMRA

Prefeito Municipal

Registrado na Secretaria Municipal da Administração-Departamento de Administração e publicado no Quadro de Editais do Paço Municipal na mesma data.

MARIA LÚCIA FONSECA SOARES DE BARROS

Secretária Municipal de Administração

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.