DECRETO N° 5.076, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2008

Aceita doação sem encargos.

JORGE ABISSAMRA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, E À VISTA DO CONTIDO NO PROCESSO INTERNO N° 52/2008 – DPMI;

DECRETA:

Art. 1º ACEITO, em nome da PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, doação sem encargos adquiridos pela APM – Associação de Pais e Mestres da EMEF Prof. Ruy Coelho com recursos do PDDE – Programa Dinheiro Direto da Escola, no qual será incorporado ao Patrimônio Municipal de Ferraz de Vasconcelos, os bens adquiridos conforme Termo de Doação, abaixo discriminados:

- 1 (um) projetor, marca Epson, modelo S5, série JX4F84B275L, nota fiscal n° 0904, Lojas Show de Imagem Audiovisuais Ltda;

- 3 (três) bebedouros de pressão elétrico tipo bica com 2 torneiras e acabamento inox-nota fiscal n° 004226, Lojas Ricrisaa Livraria e Papelaria Ltda – ME.

Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Ferraz de Vasconcelos, em 22 de dezembro de 2008.

JORGE ABISSAMRA

Prefeito Municipal

Registrado na Secretaria Municipal da Administração- Departamento de Administração e publicado no Quadro de Editais do Paço Municipal na mesma data.

MARIA LÚCIA FONSECA SOARES DE BARROS

Secretária Municipal de Administração

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.