DECRETO N° 5.079, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008

Aceita doação sem encargos.

JORGE ABISSAMRA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, E À VISTA DO CONTIDO NO PROCESSO INTERNO N° 33/2008 – COORDENADORIA DE PATRIMÔNIO;

DECRETA:

Art. 1º ACEITO, em nome da PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, doação sem encargos que faz o Ministério da Saúde, no qual será incorporado ao Patrimônio Municipal de Ferraz de Vasconcelos os bens adquiridos conforme Nota Fiscal n° 016417, abaixo discriminados:

- Conjunto Portátil de Oxigênio;

- Conjunto de Laringoscópio;

- Maca à Vácuo.

Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos retroagidos a 11 de dezembro de 2008.

Ferraz de Vasconcelos, em 30 de dezembro de 2008.

JORGE ABISSAMRA

Prefeito Municipal

Registrado na Secretaria Municipal da Administração- Departamento de Administração e publicado no Quadro de Editais do Paço Municipal na mesma data.

MARIA LÚCIA FONSECA SOARES DE BARROS

Secretária Municipal de Administração

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.