DECRETO N° 4.690, DE 7 DE OUTUBRO DE 2004
Dispõe sobre fixação de preços pela utilização de bens municipais.
JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON, PREFEITO MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,
DECRETA:
Art. 1º Os preços devidos pela utilização de bens patrimoniais por ocasião da realização do 51° ANIVERSÁRIO DA EMANCIPAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS, que ocorrerá no período de 14 a 17 de outubro de 2004, do corrente exercício, ficam assim fixados:
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Código |
Especificação |
Valor R$ |
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1. |
INSTALAÇÃO DE PARQUE DE DIVERSÃO |
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Preço mínimo, podendo ser explorados até três barracas em espaço do próprio parque |
3.000,00 |
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2. |
INSTALAÇÃO DE BARRACAS PARA VENDA DE BEBIDAS |
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Por pirâmide – 3x3 – no período |
225,00 |
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Por pirâmide – 5x5 – no período |
325,00 |
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3. |
INSTALAÇÃO DE BARRACAS PARA VENDA DE LANCHES |
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Por pirâmide – 3x3 – no período |
325,00 |
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Por pirâmide – 5x5 – no período |
400,00 |
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4. |
CARRINHO DE PIPOCA, SORVETE E CHURROS |
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No período |
125,00 |
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5. |
AMBULANTES DIVERSOS |
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Por período |
125,00 |
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6. |
INSTALAÇÃO DE BARRACAS PARA VENDA DE DOCES EM GERAL |
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Por pirâmide – no período |
225,00 |
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7. |
INSTALAÇÃO PARA BARRACAS DE ARTESANATO |
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Por pirâmide – no período |
125,00 |
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8. |
COMÉRCIO E OUTRAS ATIVIDADES |
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Por pirâmide – 3x3 no período |
125,00 |
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9. |
SERVIÇOS DE LANCHES E BEBIDAS NOS CAMAROTES |
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No período |
225,00 |
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10. |
PUBLICIDADE EM BALÕES |
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Por período |
75,00 |
Art. 2° Os interessados deverão providenciar o recolhimento dos respectivos valores junto ao Posto Banespa nesta Prefeitura.
Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto n° 4.687, de 22 de setembro de 2004.
Ferraz de Vasconcelos, em 7 de outubro de 2004.
JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON
Prefeito Municipal
IVAN ROBERTO COSTA
Secretário Municipal de Administração e Fazenda
Registrado na Secretaria Municipal da Administração e Fazenda-Departamento de Administração e publicado no Quadro de Editais do Paço Municipal na mesma data.
NEUSA MARIA FONSECA
Diretora do Dept° de Administração
Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.