DECRETO N° 4.692, DE 26 DE OUTUBRO DE 2004

Declara facultativo o ponto nas repartições públicas, os dias 29/10/2004 e 01/11/2004.

JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON, PREFEITO MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI E;

CONSIDERANDO QUE NO DIA 28 DE OUTUBRO COMEMORA-SE O DIA DO “FUNCIONÁRIO PÚBLICO”;

CONSIDERANDO QUE NO DIA 1° DE NOVEMBRO COMEMORA-SE O DIA DE “TODOS OS SANTOS” E ESTE CAIRÁ NUMA SEGUNDA-FEIRA;

CONSIDERANDO FINALMENTE, QUE A MUDANÇA DA COMEMORAÇÃO DO DIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO PARA O DIA 29 DE OUTUBRO, PROPICIARÁ AOS SERVIDORES MUNICIPAIS UM MELHOR APROVEITAMENTO DE LAZER;

DECRETA:

Art. 1º Declara os dias 29 de outubro de 2004 e 1° de novembro de 2004, PONTO FACULTATIVO nas repartições públicas municipais.

Art. 2° Excetuam-se do disposto no artigo anterior, os servidores de Portaria, Cemitérios e Ambulância, por serem atividades essenciais e de interesse público.

Art. 3° Os serviços prestados pelos servidores nas diversas repartições mencionadas no artigo anterior, serão considerados extraordinários, com exceção dos servidores que trabalham por turnos.

Art. 4° O Departamento de Recursos Humanos – Divisão do Pessoal, adotará as providências necessárias ao cumprimento do presente Decreto.

Art. 5° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Ferraz de Vasconcelos, em 26 de outubro de 2004.

JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON

Prefeito Municipal

IVAN ROBERTO COSTA

Secretário Municipal de Administração e Fazenda

Registrado na Secretaria Municipal da Administração e Fazenda-Departamento de Administração e publicado no Quadro de Editais do Paço Municipal na mesma data.

NEUSA MARIA FONSECA

Diretora do Dept° de Administração

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.