DECRETO N° 5.336, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2011

Revoga em todos seus termos Decreto n° 5.298/2010.

JORGE ABISSAMRA, PREFEITO DA CIDADE DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, E A VISTA DO CONTIDO NO PROCESSO PROTOCOLIZADO N° 12.706/2010;

DECRETA:

Art. 1º REVOGA, em todos os seus termos o Decreto n° 5.298, de 15 de outubro de 2010, que dispõe sobre doação de área e dá outras providências.

Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Ferraz de Vasconcelos, em 3 de fevereiro de 2011.

JORGE ABISSAMRA

Prefeito Municipal

Registrado na Secretaria Municipal da Administração-Divisão de Expediente e Documentação e publicado no Quadro de Editais do Paço Municipal na mesma data.

ALEXANDRE BALBINO ROSA

Secretário Municipal de Administração

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.