DECRETO N° 5.132, DE 18 DE MAIO DE 2009
Aceita doação sem encargos.
JORGE ABISSAMRA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, E À VISTA DO CONTIDO NO PROCESSO INTERNO N° 29/2009 – COORDENDORIA DE PATRIMÔNIO;
DECRETA:
Art. 1º ACEITO, em nome da PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, doação sem encargos que faz APM da EMEF José Sebastião com recursos do PDDE – Programa Dinheiro Direto na Escola, os bens abaixo descritos que serão incorporados ao Patrimônio Municipal de Ferraz de Vasconcelos:
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Quantidade |
Itens |
Descrição |
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6 |
Lousa com moldura de madeira |
Medindo 1,20 x 2,00m; Nota Fiscal n°1531, Loja Mundo Mágico (J. Perdomo Livros EPP) |
Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Ferraz de Vasconcelos, 18 de maio de 2009.
JORGE ABISSAMRA
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal da Administração- Departamento de Administração e publicado no Quadro de Editais do Paço Municipal na mesma data.
ALEXANDRE BALBINO ROSA
Secretário Municipal de Administração
Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.