DECRETO N° 5.133, DE 18 DE MAIO DE 2009

Aceita doação sem encargos.

JORGE ABISSAMRA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, E À VISTA DO CONTIDO NO PROCESSO INTERNO N° 32/2009 – COORDENDORIA DE PATRIMÔNIO;

DECRETA:

Art. 1º ACEITO, em nome da PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, doação sem encargos que faz APM da Maria da Gloria Dias Horvath recursos do PDDE – Programa Dinheiro Direto na Escola, de acordo com Nota Fiscal n° 13315, os bens abaixo descritos que serão incorporados ao Patrimônio Municipal de Ferraz de Vasconcelos:

- 2 (duas) mesas, tipo gerente

- 3 (três) gaveteiros

- 1 (uma) mesa tipo secretária

- 1 (uma) mesa, tipo datilógrafa

- 1 (um) arquivo de aço com 4 gavetas

Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Ferraz de Vasconcelos, 18 de maio de 2009.

JORGE ABISSAMRA

Prefeito Municipal

Registrado na Secretaria Municipal da Administração- Departamento de Administração e publicado no Quadro de Editais do Paço Municipal na mesma data.

ALEXANDRE BALBINO ROSA

Secretário Municipal de Administração

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.