DECRETO N° 5.344, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2011

Dispõe sobre a criação do Centro de Especialidades do Homem- CEMEN e dá outras providencias correlatas.

JORGE ABISSAMRA, PREFEITO DA CIDADE DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, E A VISTA DO CONTIDO NO COMUNICADO INTERNO N° 31/2011 – SMS;

DECRETA:

Art. 1º Fica criado no âmbito do Município o Centro de Especialidades do Homem – CEMEN, com funcionamento na Avenida Brasil, n° 2.138, Vila Romanópolis, Ferraz de Vasconcelos, no horário de 2ª a 6ª feira, das 7:00 ás 17:00 horas.

Parágrafo único. O CEMEN é uma unidade de referência para a Rede Básica de Saúde Municipal destinada ao Diagnóstico e Tratamento de Doenças que acometem o homem.

Art. 2° As despesas decorrentes com o presente Decreto correrão à conta de dotações próprias do orçamento.

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Ferraz de Vasconcelos, em 24 de fevereiro de 2011.

JORGE ABISSAMRA

Prefeito Municipal

RAUL NICOLINO PENNA CUNHA

Secretário Municipal de Saúde

Registrado na Secretaria Municipal da Administração-Divisão de Expediente e Documentação e publicado no Quadro de Editais do Paço Municipal na mesma data.

ALEXANDRE BALBINO ROSA

Secretário Municipal de Administração

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.