DECRETO N° 5.351, DE 12 DE ABRIL DE 2011

Autoriza a celebração de termo de cooperação entre o Município e a empresa Cordeiro Fios e Cabos Elétricos S/A.

JORGE ABISSAMRA, PREFEITO DA CIDADE DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, E A VISTA DO CONTIDO NO PROCESSO INTERNO N° 6/2011 – S.M.G;

DECRETA:

Art. 1º Fica autorizado nos termos do Decreto n° 5.323, de 27 de dezembro de 2010, a celebração de convênio com ao Cordeiro Fios e Cabos Elétricos S/A, empresa estabelecida neste Município à Avenida Iijima n° 1180, Vila Santo Antônio, com vistas a realização de melhorias urbanas e paisagísticas da área pública localizada entre as Avenidas Abolição e Armada Cabralina, Vila Santo Antônio.

Parágrafo único. Dentre as cláusulas constantes do referido Termo de Convênio, deverá prever que a empresa Cordeiro Fios e Cabos Elétricos S/A utilizará parte da área pública citada no “caput” deste artigo, promovendo às suas próprias expensas a implantação de aparelhos públicos de uso da comunidade.

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Ferraz de Vasconcelos, em 12 de abril de 2011.

JORGE ABISSAMRA

Prefeito Municipal

Registrado na Secretaria Municipal da Administração-Divisão de Expediente e Documentação e publicado no Quadro de Editais do Paço Municipal na mesma data.

ALEXANDRE BALBINO ROSA

Secretário Municipal de Administração

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.