DECRETO N° 5.157, DE 27 DE AGOSTO DE 2009

Aceita doação sem encargos.

FLÁVIO BATISTA DE SOUZA, PREFEITO EM EXERCÍCIO DA CIDADE DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DE SUAS ATRIBIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, E A VISTA DO CONTIDO NO PROCESSO INTERNO N° 182/2009 – S.M.E;

DECRETA:

Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, aceita doação sem encargos que faz o Superior Tribunal de Justiça para as Unidades Escolares EMEF Ruy Coelho, EMEF Luciano Poletti e EMEF Sylvia da Silveira de Martini, dos bens abaixo descritos que serão incorporados ao Patrimônio Municipal de Ferraz de Vasconcelos:

Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Ferraz de Vasconcelos, 27 de agosto de 2009.

FLAVIO BATISTA DE SOUZA

Prefeito Em Exercício

Registrado na Secretaria Municipal da Administração- Departamento de Administração e publicado no Quadro de Editais do Paço Municipal na mesma data.

ALEXANDRE BALBINO ROSA

Secretário Municipal de Administração

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.