
DECRETO N° 5.186, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009
Dispõe sobre a aprovação do uso de formulário que específica.
JORGE ABISSAMRA, PREFEITO DA CIDADE DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, E À VISTA DO CONTIDO NO PROCESSO INTERNO N° 204/2009 – S.M.S.M.U;
DECRETA:
Art. 1º Fica aprovado o uso do formulário de cadastramento de condutores profissionais, conforme impresso anexo único.
Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Ferraz de Vasconcelos, 11 de novembro de 2009.
JORGE ABISSAMRA
Prefeito Municipal
ANTONIO CARLOS ALVES CORREIA
Secretário Municipal de Seg. Mobilidade Urbana
Registrado na Secretaria Municipal da Administração- Departamento de Administração e publicado no Quadro de Editais do Paço Municipal na mesma data.
ALEXANDRE BALBINO ROSA
Secretário Municipal de Administração
Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.