DECRETO Nº 4.836, DE 31 DE MARÇO DE 2006

Dispõe sobre a transformação das escolas no Sistema Municipal de Ensino.

JORGE ABISSAMRA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS;

E À VISTA DO CONTIDO NO PROCESSO INTERNO Nº 41/2006- S.M.E.;

DECRETA:

Art. 1º As atuais Escolas Estaduais - E.E. abaixo relacionadas, ficam transformadas em Escolas no Sistema Municipal de ensino, a saber:

- EMEF PROFESSOR RUY COELHO;

- EMEF ABÍLIO SECUNDINO LEITE;

- EMEF PARQUE DOURADO III.

Art. 2º Fica a Secretaria Municipal da Educação, autorizada a adotar todas as medidas com vistas ao cumprimento do disposto no presente Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Ferraz de Vasconcelos, 31 de março de 2006.

JORGE ABISSAMRA

Prefeito

BERENICE NASCIMENTO PAGLIA

Secretária Municipal de Educação

Registrado na Secretaria Municipal de Administração- Departamento de Administração e publicado no Quadro de Editais do Paço Municipal na mesma data.

ROSELI MORILLA BAPTISTA DOS SANTOS

Secretária Municipal de Administração

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.