DECRETO N° 5.201, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2009

 

Revoga em todos seus termos Decreto n° 5.027/2008.

 

JORGE ABISSAMRA, PREFEITO DA CIDADE DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, E A VISTA DO CONTIDO NO PROCESSO PROTOCOLIZADO N° 5.862/2008;

 

DECRETA:

 

 

Art. 1º REVOGA, em todos os seus termos o Decreto n° 5.027 de 29 de agosto de 2008, que dispõe sobre a doação de área e dá outras providências.

 

Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

Ferraz de Vasconcelos, 08 de dezembro de 2009.

 

 

JORGE ABISSAMRA

Prefeito Municipal

 

 

CLAUDIO ROBERTO RAMOS

Secretário Municipal Ind. Com. Ciência e Tecnologia

 

 

Registrado na Secretaria Municipal da Administração- Departamento de Administração e publicado no Quadro de Editais do Paço Municipal na mesma data.

 

 

ALEXANDRE BALBINO ROSA

Secretário Municipal de Administração

 

 

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.