
DECRETO N° 5.201, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2009
Revoga em todos seus termos Decreto n° 5.027/2008.
JORGE ABISSAMRA, PREFEITO DA CIDADE DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, E A VISTA DO CONTIDO NO PROCESSO PROTOCOLIZADO N° 5.862/2008;
DECRETA:
Art. 1º REVOGA, em todos os seus termos o Decreto n° 5.027 de 29 de agosto de 2008, que dispõe sobre a doação de área e dá outras providências.
Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Ferraz de Vasconcelos, 08 de dezembro de 2009.
JORGE ABISSAMRA
Prefeito Municipal
CLAUDIO ROBERTO RAMOS
Secretário Municipal Ind. Com. Ciência e Tecnologia
Registrado na Secretaria Municipal da Administração- Departamento de Administração e publicado no Quadro de Editais do Paço Municipal na mesma data.
ALEXANDRE BALBINO ROSA
Secretário Municipal de Administração
Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.