DECRETO Nº 4.853, DE 24 DE MAIO DE 2006

Altera o horário do expediente nas repartições municipais nos dias 13 e 22 de junho de 2006, e dá outras providências.

JORGE ABISSAMRA, PREFEITO  MUNICÍPAL  DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS;

CONSIDERANDO, QUE A FASE CLASSIFICATÓRIA DO CAMPEONATO MUNDIAL DE FUTEBOL REALIZADA NA ALEMANHA, ONDE O BRASIL ENCONTRA-SE HABILITADO A PARTICIPAR, OS SEUS JOGOS OCORRERÃO DURANTE O EXPEDIENTE NORMAL DE TRABALHO;

CONSIDERANDO, QUE EM TAIS DIAS, HÁ A PREVISÃO, INCLUSIVE POR EMPRESAS PRIVADAS, DA TOTAL SUSPENSÃO DE TODAS AS ATIVIDADES NO ÂMBITO DA COMUNIDADE BRASILEIRA;

CONSIDERANDO, QUE ESTA CIRCUNSTÂNCIA DECORRE DE FORTE ENVOLVIMENTO EMOCIONAL DE TODOS OS BRASILEIROS NO EVENTO, EM VIRTUDE DAS CARACTERÍSTICAS CULTURAIS DA NAÇÃO E DA SUA INCISIVA EMPATIA E PASSIONALIDADE COM A MODALIDADE ESPORTIVA EM QUESTÃO;

CONSIDERANDO, QUE HÁ, COMO NAS OCASIÕES SIMILARES ANTERIORES, PREVISÃO DA TOTAL SUSPENSÃO DE TODAS AS ATIVIDADES NO ÂMBITO DA COMUNIDADE BRASILEIRA;

CONSIDERANDO, FINALMENTE QUE A ALTERAÇÃO DO HORÁRIO DE TRABALHO NOS DIAS DOS JOGOS DO BRASIL NÃO TRARÁ QUALQUER PREJUÍZO ÀS ATIVIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL, EM DECORRÊNCIA DA VIRTUAL PARALISAÇÃO DE TODAS AS ATIVIDADES DA SOCIEDADE;

DECRETA:

Art. 1º Fica alterado o horário de expediente nas repartições municipais, nos dias 13 e 22 de junho de 2006, no horário das 8hs às 15hs.

Parágrafo único. Ficam excluídos das disposições do presente artigo, os serviços de Atendimento Emergencial de Saúde, Coleta de Lixo Domiciliar, Vigilância, Cemitério, Creches Municipais, assim como os serviços municipais que por absoluta necessidade do serviço, forem convocados para trabalharem no referido dia.

Art. 2º A Secretaria Municipal de Administração - Departamento De Recursos Humanos, adotará as providências necessárias ao cumprimento do presente Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Ferraz de Vasconcelos, 24 de maio de 2006.

JORGE ABISSAMRA

Prefeito

Registrado na Secretaria Municipal de Administração- Departamento de Administração e publicado no Quadro de Editais do Paço Municipal na mesma data.

ROSELI MORILLA BAPTISTA DOS SANTOS

Secretária Municipal de Administração

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.