DECRETO N° 4.793, DE 17 DE AGOSTO DE 2005

Dispõe sobre a transformação das escolas no Sistema Municipal de Ensino.

JORGE ABISSAMRA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E A VISTA DO CONTIDO NO PROCESSO INTERNO N° 67/2005 – S.M.E;

DECRETA:

Art. 1º As atuais Escolas Estaduais – E.E. abaixo relacionadas, ficam transformada em Escolas no Sistema Municipal de ensino, a saber:

- EMEF PROFESORA MARIA MARGARIDA DE ABREU FIGUEIREDO;

- EMEF PROFESSOR MÁRIO ALVES DE CARVALHO;

- EMEF CONJUNTO RESIDENCIAL PRESIDENTE CASTELO BRANCO.

Art. 2° Fica a Secretaria Municipal da Educação, autorizada a adotar todas as medidas com vistas ao cumprimento do disposto no presente Decreto.

Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Ferraz de Vasconcelos, em 17 de agosto de 2005.

JORGE ABISSAMRA

Prefeito Municipal

BERENICE NASCIMENTO PAGLIA

Secretária Municipal da Educação

Registrado na Secretaria Municipal da Administração e Fazenda-Departamento de Administração e publicado no Quadro de Editais do Paço Municipal na mesma data.

ROSELI MORILLA BAPTISTA DOS SANTOS

Secretária Municipal de Administração

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.