DECRETO Nº 5.219, DE 04 DE MARÇO DE 2010

Aceita doação sem encargos.

JORGE ABISSAMRA, PREFEITO DA CIDADE DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, E A VISTA DO CONTIDO NO PROCESSO PROTOCOLIZADO N° 2.479/2010;

DECRETA:

Art. 1º A PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, aceita a doação sem encargos que faz o Governo do Estado de São Paulo, conforme publicação do Diário Oficial do Estado de São Paulo, Decreto n° 55.420/2010, de um (1) micro-ônibus Marco Polo – Modelo Volare, placas DJP 1665, que será incorporado ao Patrimônio Municipal de Ferraz de Vasconcelos.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Ferraz de Vasconcelos, 04 de março de 2010.

JORGE ABISSAMRA

Prefeito

Registrado na Secretaria Municipal de Administração - Departamento de Administração e publicado no Quadro de Editais do Paço Municipal na mesma data.

ALEXANDRE BALBINO ROSA

Secretário Municipal de Administração

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.