DECRETO N° 5.420, DE 13 DE JANEIRO DE 2012

Dispõe sobre a incorporação de bens.

FLAVIO BATISTA DE SOUZA, PREFEITO EM EXERCÍCIO CIDADE DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, E A VISTA DO CONTIDO NO PROCESSO INTERNO N° 16.414/2011;

DECRETA:

Art. 1º Ficam incorporados ao Patrimônio Municipal de Ferraz de Vasconcelos, os bens abaixo descritos, de conformidade com Declaração de doação pela Embrascol Comércio e Serviços Ltda., decorrente do Pregão nº 7/2007, a saber:

Art. 2° Fica o Departamento de Patrimônio – Secretaria Municipal de Administração, autorizado a providenciar os registros dos mencionados bens.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Uva Itália, 13 de janeiro de 2012.

FLAVIO BATISTA DE SOUZA

Prefeito em Exercício

Registrado na Secretaria Municipal da Administração – Divisão de Expediente e Documentação e publicado no Quadro de Editais do Paço Municipal na mesma data.

ALEXANDRE BALBINO ROSA

Secretário Municipal de Administração

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.