DECRETO N° 5.426, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2012

Declara facultativo o ponto nas públicas municipais, e dá outras providências.

JORGE ABISSAMRA, PREFEITO DA CIDADE DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS;

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado facultativo o ponto nas repartições públicas municipais, nos dias 20 e 21 de fevereiro do corrente, segunda-feira e terça-feira de CARNAVAL, prolongando-se até dia 22 de fevereiro, quarta-feira de “Cinzas”.

Art. 2º Executam-se do exposto nos artigos anteriores, os setores de serviço público municipal que não podem sofrer solução de continuidade, a saber: CEMITÉRIOS, ESCALAS DE PLANTÕES, SERVIÇO DE AMBULANCIA, SERVIÇO DE COLETA DO LIXO e SERVIÇOS DE VARRIÇÃO DE RUAS.

Art. 3º Os serviços prestados pelos servidores nas diversas repartições mencionadas no artigo 2º serão consideradas extraordinárias, com exceção dos serviços que trabalham turnos.

Art. 4º O Departamento de Recursos Humanos – Divisão do pessoal, adotará as providências necessárias ao cumprimento do presente Decreto.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Uva Itália, 13 de fevereiro de 2012.

JORGE ABISSAMRA

Prefeito

Registrado na Secretaria Municipal da Administração – Divisão de Expediente e Documentação e publicado no Quadro de Editais do Paço Municipal na mesma data.

ALEXANDRE BALBINO ROSA

Secretário Municipal de Administração

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.