DECRETO N° 5.528, DE 9 DE JANEIRO DE 2013

Aceita doação sem encargos.

ACIR DOS SANTOS, PREFEITO DA CIDADE DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, E A VISTA DO CONTIDO NO PROCESSO INTERNO N° 1/2013- PATRIMÔNIO;

DECRETA:

Art. 1º ACEITO, em nome da PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, a doação sem encargos que faz o MINISTÉRIO DA SAÚDE, de 1 (um) veículo Renault Master 2.5 DCI 16v, cor branco, combustível e Diesel tipo furgão com carroceria em aço e original de fábrica, longo, de teto alto, zero km, modelo 2013/2013, adaptado para ambulância, com porta lateral deslizante e portas traseiras, chassi: 93YADC1H6DJ74036, conforme extrato de doação n° 3.129/2012, publicado no DOE, que será incorporado ao patrimônio Municipal de Ferraz de Vasconcelos.

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Uva Itália, 9 de janeiro de 2013.

ACIR DOS SANTOS

(ACIR FILLÓ)

Prefeito

ADAIR LOREDO DOS SANTOS

Secretário Municipal de Governo

Registrado na Secretaria Municipal da Administração – Departamento de Administração e publicado no Quadro de Editais do Paço Municipal na mesma data.

ARNALDO ANTUNES DE SOUZA

Secretário Municipal de Administração

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.