DECRETO N° 5.446, DE 17 DE ABRIL DE 2012

Aceita doação sem encargos.

JORGE ABISSAMRA, PREFEITO DA CIDADE DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, E A VISTA DO CONTIDO NO PROCESSO INTERNO N° 10/2012 – PATRIMÔNIO;

DECRETA:

Art. 1º ACEITO, em nome da PREFEITURA MUNICÍPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS a doação sem encargos do bem abaixo relacionado adquirido através da APM da EMEIF Maria da Glória Dias Horvath, que será incorporado ao Patrimônio Municipal, a saber:

- 1 (um) bebedouro refrig. BDF-100, cor prata, 127 volts.

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Uva Itália, 17 de abril de 2012.

JORGE ABISSAMRA

Prefeito

Registrado na Secretaria Municipal da Administração – Divisão de Expediente e Documentação e publicado no Quadro de Editais do Paço Municipal na mesma data.

ALEXANDRE BALBINO ROSA

Secretário Municipal de Administração

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.