DECRETO Nº 4.879, DE 29 DE SETEMBRO DE 2006

 

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar autorizado pela Lei nº 2.672, de 19 de dezembro de 2005.

 

JORGE ABISSAMRA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI;

 

DECRETA:

 

 

Art. 1º Fica aberto o Orçamento Fiscal de Seguridade Social, Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 8.213.000,00 (oito milhões, duzentos e treze mil reais) para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

 

Fiscal

 

Código

Especificação

Valor R$

02

Secret Munic Assuntos Jurídicos

 

0201

Departamento Jurídico

 

02010312270032263

Consultoria Asses jurídico

 

3.1.00

Despesas Correntes

 

3.1.90

Pessoal e Encargos Sociais

100.000,00

 

 

 

03

Secretaria Munic Administração

 

0301

Depto Administr Rec Humanos

 

03010412270012294

Manutenção Servs Administrativos

 

3.1.00

Despesas Correntes

 

3.1.90

Pessoal e Encargos Sociais

90.000,00

 

 

 

03

Secretaria Munic Administração

 

0301

Depto Administ Rec Humanos

 

03010927270012321

Manutenção Servs Administrativos

 

3.1.00

Despesas Correntes

 

3.3.90

Pessoal e Encargos Sociais

350.000,00

 

 

 

04

Secretaria Municipal de Fazenda

 

0401

Secretaria Municipal de Fazenda

 

04010412270012301

Manutenção Servs Administrativos

 

3.1.00

Despesas Correntes

 

3.1.90

Pessoal e Encargos Sociais

90.000,00

 

 

 

04

Secretaria Municipal de Fazenda

 

0401

Secretaria Municipal de Fazenda

 

04010412970012242

Manut Cadastro Tributário Munic

 

3.1.00

Despesas Correntes

 

3.1.90

Pessoal e Encargos Sociais

40.000,00

 

 

 

05

Secretaria Municipal de Educação

 

0501

Secretaria Municipal de Educação

 

05011212220072077

Manutenção Servs Administrativos

 

3.1.00

Despesas Correntes

 

3.1.90

Pessoal e Encargos Sociais

50.000,00

 

 

 

05

Secret Municipal de Educação

 

0503

Educação Infantil

 

05031236520022327

Funcionam educação infantil

 

3.1.00

Despesas Correntes

 

3.1.90

Pessoal e Encargos Sociais

510.000,00

 

 

 

05

Secret Municipal de Educação

 

0504

Fdo Manut Desenv Ensino Fundamental Val Mag Funde

 

05041236120012041

Funcionam ensino fundamental

 

3.1.00

Despesas Correntes

 

3.1.90

Pessoal e Encargos Sociais

3.000.000,00

 

 

 

06

Secret Munic Juv Esporte e Lazer

 

0601

Secret Munic Juv Esporte e Lazer

 

06012712230082112

Manutenção Servs Administrativos

 

3.1.00

Despesas Correntes

 

3.1.90

Pessoal e Encargos Sociais

110.000,00

 

 

 

07

Secret Munic Cultura e Turismo

 

0701

Secret Munic Cultura e Turismo

 

070113122300620103

Manutenção Servs Administrativos

 

3.1.00

Despesas Correntes

 

3.1.90

Pessoal e Encargos Sociais

55.000,00

 

 

 

08

Secret Promoção e Desenv Social

 

0801

Secret Promoção e Desenv Social

 

08010812240072152

Manutenção Servs Administrativos

 

3.1.00

Despesas Correntes

 

3.1.90

Pessoal e Encargos Sociais

220.000,00

 

 

 

09

Secretaria da Saúde

 

0901

Fundo Municipal de Saúde

 

09011030110012001

Atendim Clínicas Básicas Postos

 

3.1.00

Despesas Correntes

 

3.1.90

Pessoal e Encargos Sociais

2.200.000,00

 

 

 

09

Secretaria da Saúde

 

0901

Fundo Municipal de Saúde

 

09011030410042019

Controle Fiscalização Servs subst

 

3.1.00

Despesas Correntes

 

3.1.90

Pessoal e Encargos Socias

30.000,00

 

 

 

10

Secretaria Obras Servs Municipais

 

1001

Departamento de Obras

 

10011512250102190

Manutenção Servs Administrativos

 

3.1.00

Despesas Correntes

 

3.1.90

Pessoal e Encargos Sociais

500.000,00

 

 

 

10

Secretaria Obras Servs Municipais

 

1001

Departamento de Obras

 

10011545150032173

Conservação vias Públicas

 

3.1.00

Despesas Correntes

 

3.1.90

Pessoal e Encargos Sociais

R$ 295.000,00

 

 

 

10

Secretaria Obras Servs Municipais

 

1001

Departamento de Obras

 

10011545250082182

Administração Cemitério

 

3.1.00

Despesas Correntes

 

3.1.90

Pessoal e Encargos Sociais

20.000,00

 

 

 

10

Secretaria Obras Servs Municipais

 

1001

Departamento de Obras

 

10011545280012265

Fiscalizaç Sistema Viário Município

 

3.1.00

Despesas Correntes

 

3.1.90

Pessoal e Encargos Sociais

22.000,00

 

 

 

10

Secretaria Obras Servs Municipais

 

1001

Departamento de Obras

 

10011545280012266

Manutenção Sistema de Trânsito

 

3.1.00

Despesas Correntes

 

3.1.90

Pessoal e Encargos Sociais

96.000,00

 

 

 

11

Secretaria Municipal Habitação e Meio Ambiente

 

1101

Secretaria Municipal Habitação e Meio Ambiente

 

11011612250092185

Manutenção Servs Administrativos

 

3.1.00

Despesas Correntes

 

3.1.90

Pessoal e Encargos Sociais

90.000,00

 

 

 

12

Secretaria Municipal de Governo

 

1201

Secretaria Municipal de Governo

 

12010412270012289

Manutenção Servs Administrativo

 

3.1.00

Despesas Correntes

 

3.1.90

Pessoal e Encargos Sociais

285.000,00

 

 

 

13

Secretaria Municipal Planejamento

 

1301

Secretaria Municipal Planejamento

 

13010412170012286

Manutenção Servs Administrativos

 

3.1.00

Despesas Correntes

 

3.1.90

Pessoal e Encargos Sociais

50.000,00

 

 

 

14

Secret Munic Agric Abastecimento

 

1401

Secret Munic Agric Abastecimento

 

14010412270012292

Manutenção Servs Administrativos

 

3.1.00

Despesas Correntes

 

3.1.90

Pessoal e Encargos Sociais

10.000,00

 

 

 

 

Total

8.213.000,00

 

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior, decorrerão da anulação parcial das seguintes dotações do Orçamento Fiscal:

 

Código

Especificação

Valor R$

01

Gabinete do Prefeito

 

0101

Gabinete do Prefeito

 

01010412270012234

Manutenção Servs Administrativos

 

3.3.00

Outras Despesas Correntes

 

3.3.90

Aplicações Diretas

100.000,00

 

 

 

01

Gabinete do Prefeito

 

0101

Gabinete do Prefeito

 

01010412270012280

Manutenção Fdo Social Solidaried

 

3.3.00

Outras Despesas Correntes

 

3.3.90

Aplicações Diretas

20.000,00

 

 

 

01

Gabinete do Prefeito

 

0101

Gabinete do Prefeito

 

01010206180022281

Construção do Fórum

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações Diretas

30.000,00

 

 

 

01

Gabinete do Prefeito

 

0101

Gabinete do Prefeito

 

010100412270011090

Construção/Ampliação/Reforma Sede Bombeiro

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações Diretas

50.000,00

 

 

 

01

Gabinete do Prefeito

 

0101

Gabinete do Prefeito

 

0101041227001234

Manut Servs Administrativos

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações Diretas

15.000,00

 

 

 

01

Gabinete do Prefeito

 

0101

Gabinete do Prefeito

 

01010412270012235

Manutenção Servs Transportes

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações Diretas

10.000,00

 

 

 

01

Gabinete do Prefeito

 

0101

Gabinete do Prefeito

 

01010824470012280

Manut Fundo Social Solidariedade

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações Diretas

24.000,00

 

 

 

02

Secret Munic Assuntos Jurídicos

 

0201

Departamento Jurídico

 

02010312270032263

Consultoria Assessoram Jurídico

 

3.3.00

Outras Despesas Correntes

 

3.3.90

Aplicações Diretas

50.000,00

 

 

 

03

Secret Municipal Administração

 

0301

Depto Adminis Recursos Humanos

 

03010412270012294

Manut Serviços Administrativos

 

3.3.00

Outras Despesas Correntes

 

3.3.90

Aplicações Diretas

20.000,00

 

 

 

05

Secretaria Municipal de Educação

 

0501

Secretaria Municipal de Educação

 

050101212820072082

Funcionam Escolas Técnicas Prof

 

3.3.00

Outras Despesas Correntes

 

3.3.90

Aplicações Diretas

15.000,00

 

 

 

05

Secretaria Municipal de Educação

 

0501

Secretaria Municipal de Educação

 

0501123622032056

Funcionam Escolas Técnicas Prof

 

3.3.00

Outras Despesas Correntes

 

3.3.90

Aplicações Diretas

14.000,00

 

 

 

05

Secretaria Municipal de Educação

 

0502

Ensino Fundamental

 

05021230620062074

Administração Merenda Escolar

 

3.3.00

Outras Despesas Correntes

 

3.3.90

Aplicações Diretas

50.000,00

 

 

 

05

Secretaria Municipal de Educação

 

0502

Ensino Fundamental

 

05021230620062075

Fornecimento Merenda Escolar

 

3.3.00

Outras Despesas Correntes

 

3.3.90

Aplicações Diretas

300.000,00

 

 

 

05

Secretaria Municipal de Educação

 

0502

Ensino Fundamental

 

05021236120012041

Funcionam Ensino Fundamental

 

3.3.00

Outras Despesas Correntes

 

3.3.90

Aplicações Diretas

200.000,00

 

 

 

05

Secretaria Municipal de Educação

 

0502

Ensino Fundamental

 

05021236120012045

Conservação unids ensino Fundam

 

3.3.00

Outras Despesas Correntes

 

3.3.90

Aplicações Diretas

50.000,00

 

 

 

05

Secretaria Municipal de Educação

 

0502

Ensino Fundamental

 

05021236720012043

Funcion Educação especial ensino

 

3.3.00

Outras Despesas Correntes

 

3.3.90

Aplicações Diretas

50.000,00

 

 

 

05

Secretaria Municipal de Educação

 

0502

Ensino Fundamental

 

050212360620062075

Fornecimento Merenda Escolar

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações Diretas

20.000,00

 

 

 

05

Secretaria Municipal de Educação

 

0502

Ensino Fundamental

 

05021236120011006

Construção de Emeif’s

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações Diretas

200.000,00

05

Secretaria Municipal de Educação

 

0502

Ensino Fundamental

 

05021236120012041

Funcionam Ensino Fundamental

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações Diretas

150.000,00

 

 

 

05

Secretaria Municipal de Educação

 

0503

Educação Infantil

 

05031236520021008

Constr Unidades Educação Infantil

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações Diretas

20.000,00

 

 

 

05

Secretaria Municipal de Educação

 

0503

Educação Infantil

 

05031236520022327

Funcionamento Educação Infantil

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações Diretas

20.000,00

 

 

 

05

Secretaria Municipal de Educação

 

0504

Fundo Manut Desenvolvim Ensino Fundamental Val Mag Funde

 

05041236120012041

Funcionam Ensino Fundamental

 

3.3.00

Outras Despesas Correntes

 

3.3.90

Aplicações Diretas

200.000,00

 

 

 

05

Fdo Manut Desenv Ensino Fundamental Val Mag Funde

 

0504

Fdo Manut Desenv Ensino Fundamental Val Mag Funde

 

05041236120012045

Conservação Unidad Ensino Fund

 

3.3.00

Outras Despesas Correntes

 

3.3.90

Aplicações Diretas

20.000,00

 

 

 

05

Fdo Manutenção Desenv Ensino Fundamental Val Mag. Funde

 

0504

Fdo Manutenção Desenv Ensino Fundamental Val Mag. Funde

 

05041236120011079

Construção Unidades pae-progr

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações Diretas

1.359.000,00

 

 

 

08

Secret Promoção Desenv Social

 

0803

Fdo Munic Direitos CCA e Adolesc

 

08030824340012117

Atendimento ao Adolescente

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações Diretas

40.000,00

 

 

 

08

Secretaria Promoç Desenv Social

 

0803

Fdo Munic Direitos CCA e Adolesc

 

08030824340012124

Manuten Conselho Direitos CCA

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações Diretas

10.000,00

 

 

 

09

Secretaria Municipal de Saúde

 

0901

Fundo Municipal de Saúde

 

09011030110102309

Atend curativo distribuição creme

 

3.3.00

Outras Despesas Correntes

 

3.3.90

Aplicações Diretas

50.000,00

 

 

 

09

Secretaria da Saúde

 

0901

Fundo Municipal de Saúde

 

09011030310062028

Aquisição distrib medicamentos

 

3.3.00

Outras Despesas Correntes

 

3.3.90

Aplicações Diretas

300.000,00

 

 

 

09

Secretaria da Saúde

 

0901

Fundo Municipal de Saúde

 

09011030110012001

Atendim clínicas básicas postos

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações Diretas

200.000,00

 

 

 

09

Secretaria da Saúde

 

0901

Fundo Municipal de Saúde

 

09011030110102311

Implement Tecnológica p/atendim

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações Diretas

150.000,00

 

 

 

09

Secretaria da Saúde

 

0901

Fundo Municipal de Saúde

 

09011030210031003

Constr/Ampliaç/Reforma Unidade

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações Diretas

200.000,00

 

 

 

09

Secretaria da Saúde

 

0901

Fundo Municipal de Saúde

 

09011030210032017

Conserv Unids Ambulatorial hospit

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações Diretas

10.000,00

 

 

 

09

Secretaria da Saúde

 

0901

Fundo Municipal de Saúde

 

09011030310062029

Implementação Tecnológica

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações Diretas

10.000,00

 

 

 

09

Secretaria Municipal de Saúde

 

0901

Fundo Municipal de Saúde

 

09011030310062326

Apoio Farmácia Popular

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações Diretas

10.000,00

 

 

 

09

Secretaria Municipal de Saúde

 

0901

Fundo Municipal de Saúde

 

09011030510052024

Implementação tecnol Ações Epide

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações Diretas

13.000,00

 

 

 

09

Secretaria Municipal de Saúde

 

0901

Fundo Municipal de Saúde

 

09011030510052025

Vacinação Controle Doenças Infec

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações Diretas

16.000,00

 

 

 

10

Secretaria Obras Servs Municipais

 

1001

Departamento de Obras

 

10011545150032173

Conservação Vias Públicas

 

3.3.00

Outras Despesas Correntes

 

3.3.90

Aplicações Diretas

500.000,00

 

 

 

10

Secretaria Obras Servs Municipais

 

1001

Departamento de Obras

 

10011545150032173

Conservação vias públicas

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações Diretas

 500.000,00

 

 

 

10

Secretaria Obras Servs Municipais

 

1001

Departamento de Obras

 

10011751250061046

Canalização córregos e canais

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações Diretas

100.000,00

10

Secretaria Obras Servs Municipais

 

1001

Departamento de Obras

 

10011751250071048

Construç/Ampliação Sistema Esgot

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações Diretas

100.000,00

 

 

 

10

Secretaria Obras Servs Municipais

 

1001

Departamento de Obras

 

10011751250071050

Constr Ampliação Sistema Água

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações Diretas

200.000,00

 

 

 

10

Secretaria Obras Servs Municipais

 

1001

Departamento de Obras

 

10012678250031039

Construção estradas vicinais

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações Diretas

200.000,00

 

 

 

10

Secretaria Obras Servs Municipais

 

1001

Departamento de Obras

 

10012678250031083

Duplicação manutenção estradas

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações Diretas

350.000,00

 

 

 

10

Secretaria Obras Servs Municipais

 

1001

Departamento de Obras

 

10012678250031084

Construção Manutenção rodovias

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações Diretas

590.000,00

 

 

 

11

Secr Munic Habitaç Meio Ambiente

 

1101

Secr Munic Habitaç Meio Ambiente

 

11011612250092185

Manutenção Servs Administrativos

 

3.3.00

Outras Despesas Correntes

 

3.3.90

Aplicações Diretas

200.000,00

 

 

 

11

Secr Munic Habitaç Meio Ambiente

 

1101

Secr Munic Habitaç Meio Ambiente

 

11011854160061067

Expansão Consolidaç áreas prod

 

3.3.00

Outras Despesas Correntes

 

3.3.90

Aplicações Diretas

10.000,00

 

 

 

11

Secr Munic Habitaç Meio Ambiente

 

1101

Secr Munic Habitaç Meio Ambiente

 

11011854260062227

Fiscalização População e Controle

 

3.3.00

Outras Despesas Correntes

 

3.3.90

Aplicações Diretas

20.000,00

 

 

 

11

Secr Munic Habitaç Meio Ambiente

 

1101

Secr Munic Habitaç Meio Ambiente

 

11011648250051042

Aquisição terrenos p/ viabilização

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações Diretas

300.000,00

 

 

 

12

Secretaria Municipal de Governo

 

1201

Secretaria Municipal de Governo

 

12010206180022281

Construção do Fórum

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações Diretas

27.000,00

 

 

 

12

Secretaria Municipal de Governo

 

1201

Secretaria Municipal de Governo

 

12010412270012289

Manutenção Servs Administrativos

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações Diretas

40.000,00

 

 

 

12

Secretaria Municipal de Governo

 

1201

Secretaria Municipal de Governo

 

12010618180022267

Manutenção Guarda Municipal

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações Diretas

40.000,00

 

 

 

13

Secretaria Municipal Planejamento

 

1301

Secretaria Municipal Planejamento

 

13010412170012286

Manutenção Servs Administrativos

 

3.3.00

Outras Despesas Correntes

 

3.3.90

Aplicações Diretas

80.000,00

 

 

 

13

Secretaria Municipal Planejamento

 

1301

Secretaria Municipal Planejamento

 

13010412170012286

Implantaç/Gerenciam Cesta cheia

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações Diretas

200.000,00

 

 

 

14

Secr Munic Agricult Abastecimento

 

1401

Secr Munic Agricult Abastecimento

 

14012057360012332

Manuten apoio entidades privadas

 

3.3.00

Outras Despesas Correntes

 

3.3.50

Aplicações Diretas

50.000,00

 

 

 

14

Secr Munic Agricult Abastecimento

 

1401

Secr Munic Agricult Abastecimento

 

14012060560011089

Implantação gerenciam cesta cheia

 

3.3.00

Outras Despesas Correntes

 

3.3.90

Aplicações Diretas

300.000,00

 

 

 

14

Secr Munic Agricult Abastecimento

 

1401

Secr Munic Agricult Abastecimento

 

14010412270012292

Manutenção Servs Administrativos

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações Diretas

10.000,00

 

 

 

14

Secr Munic Agricult Abastecimento

 

1401

Secr Munic Agricult Abastecimento

 

14012060011086

Implantação Gerenc casa agrícola

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações Diretas

100.000,00

 

 

 

15

Secr Munic Industria Com Ciência e Tecnologia

 

1501

Secr Munic Indústria Com Ciência e Tecnologia

 

15010412160071088

Manutenção Servs Administrativos

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações Diretas

300.000,00

 

Total

8.213.000,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Ferraz de Vasconcelos, 29 de setembro de 2006.

 

 

JORGE ABISSAMRA

Prefeito

 

 

ROBINSON FERNANDES MORAES GUEDES

Secretário Municipal da Fazenda

 

 

Registrado na Secretaria Municipal de Administração- Departamento de Administração e publicado no Quadro de Editais do Paço Municipal na mesma data.

 

 

ROSELI MORILLA BAPTISTA DOS SANTOS

Secretária Municipal de Administração

 

 

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.