DECRETO N° 5.880, DE 3 DE JANEIRO DE 2017

Aceita doação sem encargos.

JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON, PREFEITO DA CIDADE DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, E À VISTA DO CONTIDO NO PROCESSO PROTOCOLIZADO Nº 17.703/2016;

DECRETA:

Art. 1º ACEITO, em nome da PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, a doação sem encargos, que faz a CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, por meio de Ato da Mesa nº 331/2016, e Decreto Legislativo nº 502/2016, de 4 (quatro) veículos marca Volkswagen, modelos Gol e Polo Sedan, placas DMN 2028 – chassi 9BWAA05W29P030271, CZA 6216, chassi 9BWJB09N36P019192, que serão incorporados ao Patrimônio Municipal de Ferraz de Vasconcelos.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Uva Itália, 3 de janeiro de 2017.

JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON

Prefeito

Registrado na Secretaria Municipal da Administração – Divisão de Expediente e Documentação e publicado no Quadro de Editais do Paço Municipal na mesma data.

HAROLDO CAMARGO

Secretário Municipal de Governo

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.